IR do corretor autônomo: carnê-leão

O corretor autônomo pessoa física paga imposto de renda sobre comissão de dois jeitos, conforme quem paga. Se a comissão vem de outra pessoa física (o vendedor ou o comprador, direto), o próprio corretor apura e recolhe o imposto todo mês pelo carnê-leão. Se vem de uma empresa (imobiliária, construtora), a regra é que a empresa retenha o imposto na fonte. Nos dois casos, tudo vai para a declaração anual.

Saber em qual situação cada comissão cai é o primeiro passo para não pagar a mais, nem descobrir uma pendência na malha fina.

Quando o carnê-leão se aplica

Segundo a Receita Federal, o carnê-leão é obrigatório para quem mora no Brasil e recebe rendimentos de outras pessoas físicas ou de fonte no exterior, entre eles o trabalho sem vínculo empregatício. Para o corretor, os casos típicos são:

• Comissão paga pelo vendedor pessoa física, direto ao corretor.
• Comissão paga pelo comprador pessoa física.
• Comissão recebida de cliente que mora fora do país.

O imposto é apurado mês a mês, pelo regime de caixa: entra no mês em que o dinheiro caiu na conta, não no mês em que o negócio fechou. O pagamento vence no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. A apuração é feita no próprio sistema do carnê-leão, no e-CAC, acessado com a conta gov.br, que gera o DARF.

Comissão parcelada segue a mesma lógica: cada parcela entra no mês em que foi recebida.

Quando a comissão vem de empresa

Quando uma imobiliária ou construtora paga a comissão ao corretor pessoa física, ela é a fonte pagadora e, em regra, deve reter o imposto na fonte. Nesse caso, aquele rendimento não vai para o carnê-leão; ele aparece na declaração anual como rendimento recebido de pessoa jurídica, com base no informe de rendimentos que a empresa fornece.

Dois cuidados:

• Peça o informe de rendimentos de toda empresa que te pagou no ano. Sem ele, a declaração fica incompleta e o valor vai cruzar com o que a empresa informou à Receita.
• Se a empresa não reteve, não presuma que está tudo certo. Converse com o contador sobre como regularizar.

Na parceria entre corretores, a pergunta de quem recebe do cliente, quem repassa e quem emite o documento muda a tributação de cada lado. Esse caso está em comissão dividida: quem emite nota e paga imposto.

Livro-caixa: as despesas que reduzem o imposto

O autônomo pode deduzir, no carnê-leão, as despesas escrituradas em livro-caixa. A Receita aceita as despesas de custeio necessárias à atividade e à manutenção da fonte produtora, com comprovação idônea. Exemplos que a própria Receita e o governo federal citam:

• Aluguel de sala usada para trabalhar.
• Água, luz, telefone e internet dessa sala.
• Material de expediente e de consumo.
• Remuneração de empregado com vínculo, com os encargos.

E o que não entra, de acordo com as regras da Receita:

• Despesas com veículo e locomoção: combustível, estacionamento, manutenção, seguro, IPVA. A exceção prevista é para o representante comercial autônomo, não para o corretor. É o ponto que mais surpreende o corretor, que roda muito para visitar imóvel.
• Compra de bens duráveis, como computador ou móveis, que não são despesa de consumo.
• Comprovantes sem identificação, como tíquete de caixa ou recibo genérico.

Mais duas regras práticas: a despesa deduzida no mês não pode ultrapassar a receita do mês; o excesso pode ser levado para os meses seguintes, mas só até dezembro do mesmo ano. E os comprovantes precisam ficar guardados pelo prazo em que a Receita pode fiscalizar.

A organização mensal

1. Separe a conta da atividade da conta pessoal. Facilita identificar o que é comissão e o que é despesa dedutível.
2. No dia em que a comissão cair, anote: valor, data, CPF ou CNPJ de quem pagou.
3. Guarde os comprovantes de despesa do mês numa pasta, física ou digital.
4. Até o fim do mês seguinte, lance tudo no carnê-leão e pague o DARF.
5. Em janeiro, cobre os informes de rendimentos das empresas que te pagaram.

O fluxo de caixa entre uma comissão e outra, incluindo a reserva para o imposto, está em renda variável: o caixa do corretor.

Quando pensar em CNPJ

Não há resposta única. A comparação entre pagar como pessoa física e abrir empresa depende do volume de comissões, de quem costuma pagar (pessoa física ou empresa), das despesas que você tem e do regime tributário que a empresa teria. Só um contador, com os seus números na mesa, faz essa conta com segurança.

Alguns sinais de que vale levar a conversa ao contador:

• As comissões cresceram e passaram a ser frequentes.
• Imobiliárias e construtoras pedem nota fiscal de empresa para pagar.
• Você quer contratar alguém ou montar estrutura própria.

O enquadramento do corretor como MEI e as alternativas de CNPJ estão em corretor pode ser MEI?.

O erro que mais acontece

Deixar para resolver tudo na declaração anual. O carnê-leão é mensal. Quem recebe comissão de pessoa física e não recolhe no mês seguinte acumula imposto com multa e juros, e descobre isso em abril, quando o valor já pesa.

O que fazer agora

Liste as comissões que você recebeu este ano e marque quem pagou cada uma: pessoa física ou empresa. Para as de pessoa física, confira se o carnê-leão foi feito mês a mês. Se não foi, leve a lista a um contador antes do fim do ano. E comece a guardar, a partir de hoje, os comprovantes das despesas de custeio que podem entrar no livro-caixa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador sobre o caso específico.