Inscrição secundária no CRECI: quando precisa

A inscrição secundária é o registro que o corretor já inscrito no CRECI de um estado faz no CRECI de outro estado para atuar lá de forma regular. A inscrição no conselho regional vale para o território daquele conselho. Se você é inscrito em São Paulo, no Paraná ou no Rio Grande do Sul e vai intermediar, anunciar ou captar imóveis em Santa Catarina com frequência, precisa da inscrição secundária no CRECI-SC.

Se a atuação em SC é rara, ou se é um negócio isolado, há outros caminhos: uma autorização para atividade eventual, ou simplesmente uma parceria com um corretor local. A escolha depende de quanto você vai atuar aqui.

Por que a inscrição de origem não basta

O sistema de fiscalização da profissão é dividido em conselhos regionais, cada um com o seu território. O CRECI da sua região fiscaliza o que acontece lá. Quando você atua em outro estado, passa a estar na área de fiscalização de outro conselho.

O próprio CRECI-SC publicou orientação sobre isso em material de perguntas e respostas sobre exercício eventual. Os pontos principais:

• Anunciar imóvel localizado em Santa Catarina conta como exercício da atividade no território catarinense. Não importa onde você mora.
• O CRECI-SC pode fiscalizar e autuar o corretor de outra região que atue em SC sem a inscrição adequada, e encaminhar o caso ao conselho em que ele está inscrito.
• Até ter o nome na lista de corretores do site de uma empresa catarinense é tratado como indício de atuação no estado.

Ou seja, o anúncio no portal, o post no Instagram com imóvel de Itapema ou Balneário Camboriú e o nome na equipe de uma imobiliária de SC já contam.

Inscrição secundária ou atividade eventual

As normas do sistema COFECI/CRECI preveem as duas figuras, com tratamento diferente:

Inscrição secundária. Para quem vai atuar no outro estado de forma habitual. Você mantém a inscrição principal no estado de origem e passa a ter também um registro no conselho de destino, com anuidade própria.

Atividade eventual. Para atuação pontual, como um negócio específico. O pedido é feito ao conselho do estado onde a atividade vai acontecer, que analisa e autoriza.

Os prazos, as taxas e as condições de cada modalidade são definidos pelo sistema COFECI/CRECI e podem mudar. Antes de agir, confirme direto com o CRECI-SC qual se aplica ao seu caso.

Como pedir a inscrição secundária

A inscrição secundária está regulada na Resolução COFECI nº 327/1992, que trata das inscrições nos conselhos regionais. Os roteiros publicados pelos conselhos, com base nessa resolução, costumam pedir:

1. Requerimento ao conselho de destino.
2. Certidão do conselho de origem, atestando a situação da sua inscrição e a quitação das obrigações financeiras com ele.
3. Documentos pessoais e fotos no padrão do conselho.
4. Pagamento da taxa de inscrição e, depois do deferimento, da anuidade do conselho de destino.

O ponto que mais trava é o segundo: se houver débito com o conselho de origem, a certidão não sai. Resolva isso antes de começar.

Cada conselho tem o seu roteiro, e o do CRECI-SC é o que vale para atuar aqui. Peça a lista atualizada à secretaria do conselho antes de juntar os documentos.

E se você tem imobiliária

Para pessoa jurídica, a regra é outra. O sistema COFECI/CRECI exige que a imobiliária que quer intermediar em região diferente da sua inscrição principal abra uma filial formal naquela região. Se você é dono de imobiliária em outro estado e quer operar em SC, o caminho passa por isso. O que muda quando você atua como empresa está em quando abrir sua imobiliária (CRECI J).

Quando a parceria resolve melhor

Muitos corretores de fora têm um ou dois clientes que querem comprar no litoral catarinense e não pretendem atuar aqui com frequência. Para esse caso, a inscrição secundária costuma ser um custo e um trabalho que não se pagam.

A alternativa é a parceria com um corretor inscrito no CRECI-SC:

• Você cuida do relacionamento com o cliente, que confia em você.
• O parceiro local mostra os imóveis, conhece as quadras e os empreendimentos, conduz a parte que exige presença e atuação no estado.
• A comissão se divide conforme o combinado entre os dois, por escrito, antes da primeira visita.

Além de regularizar a atuação, a parceria resolve um problema que a inscrição não resolve: conhecimento local. Corretor de fora raramente sabe qual quadra é mais disputada, qual prédio tem problema de condomínio ou qual construtora atrasa obra. As duas saídas, com o que cada uma exige, estão comparadas em corretor de fora com cliente para SC.

Um cuidado: na parceria, quem atua em SC é o corretor local. Se você anunciar o imóvel catarinense com o seu nome e o seu CRECI de outro estado, volta ao problema da fiscalização.

Como decidir

Uma regra prática:

• Um cliente, um negócio, sem plano de voltar: parceria com corretor local.
• Negócios pontuais, mas recorrentes ao longo do ano: converse com o CRECI-SC sobre a atividade eventual ou a inscrição secundária.
• Atuação regular, anúncios próprios, captação no estado: inscrição secundária.
• Vai morar e trabalhar em SC de vez: considere a transferência da inscrição principal, em vez de manter duas.

E quem está começando agora em SC

Se você ainda não tem inscrição em nenhum conselho e quer atuar em Santa Catarina, o caminho não é a secundária, e sim a inscrição principal no CRECI-SC. O passo a passo está em como virar corretor de imóveis em SC.

O que fazer agora

Liste o que você faz hoje relacionado a imóveis em Santa Catarina: anúncios, clientes, captações, nome em site de empresa. Se a lista tem mais de um item recorrente, entre em contato com a secretaria do CRECI-SC e peça o roteiro da inscrição secundária.

Se a lista tem um cliente só, procure um parceiro local inscrito no CRECI-SC, confira a inscrição dele e formalize a parceria por escrito antes de mostrar qualquer imóvel.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso específico.